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15 de Junho de 2021

Mulher de hoje: Muito mais do que objeto de desejo e do lar

A mulher de hoje cobra a igualdade a que tem direito, e, quando lesada, corre atrás dos seus direitos. É assim que tem que ser!

Dr Marcos Aurélio da Silva, Advogado
há 3 anos

Com 90% do meu trabalho em Advocacia Especializada em Direito de Família dedicado às mulheres, tenho visto com grata satisfação a forma como vem aumentando significativamente o número de mulheres que fazem valer os seus direitos frente às constantes injustiças de que são vítimas, principalmente quando do término dos relacionamentos.

Sabe-se que a sociedade brasileira ainda é culturalmente patriarcal, ranço do Código Civil de 1916 e anteriores, que incentivavam uma sociedade machista, na qual as mulheres sempre foram relevadas a último plano.

Nessa sociedade ainda predominantemente machista, a maioria dos homens ainda enxerga a mulher como uma propriedade sua, e também se enxergam como donos absolutos de todas as aquisições feitas pelo casal na constância da união.

Quando os relacionamentos não dão mais certo, chega a ser comum que algumas mulheres saiam de casa com ‘uma mão na frente e outra atrás’.

É nesse ambiente hostil que as mulheres vêm ganhando terreno em todas as esferas, passando da condição de OBJETO DE DESEJO E DO LAR, para a condição de TITULAR DE DIREITOS, e lutadora por esses direitos recém-conquistados.

É muito bom ver que, hoje, as mulheres estão saindo desses relacionamentos opressivos e indo em busca dos seus direitos.

A discriminação em razão do sexo começa a ser coisa do passado.

A Constituição Federal de 1988 consagrou o Princípio da Igualdade ao determinar que:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, (...)

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

Essa igualdade de direitos já vem se fazendo notar, mas para que isso seja um fato da nossa realidade, é necessário que as mulheres continuem a procurar saber cada vez mais quais são s seus direitos, tanto no seio a família, como nos casos de separação ou divórcio.

É certo que, no início dos relacionamentos, como tudo é ‘mil maravilhas’, é comum que as pessoas não se preocupem com a questão patrimonial.

Para sua informação:

O regime de bens do casamento normal é o REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.

Nesse regime, não importam os bens que um ou outro adquiriram antes da união. Em casos de separação ou divórcio, divide-se meio a meio o que se adquiriu desde o primeiro dia do relacionamento. Isso vale para casamentos ou uniões estáveis.

Agora, veja!

Se o cidadão com quem você pretende se casar ou juntar tem uma condição financeira melhor do que a sua e disser que pretende s casar ou juntar com você no regime da SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS, fique esperta! Se vocês adquirirem bens durante a união e esses bens estiverem no nome dele, você não terá direito a nada em caso de separação ou divórcio.

Agora se, ao contrário, sua condição financeira for melhor que a do seu futuro companheiro ou esposo; se você já possui bens antes do casamento e ele insiste para que o regime de bens do casamento ou união seja o da COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, cuidado! Ele pode estar interessado, em caso de separação ou divórcio, em dividir o que vocês adquirirem na constância da união e até o que você já tinha antes da união.

Se o seu caso não se encaixa nessas hipóteses e a separação ou divórcio já aconteceu e você está se sentindo lesada, não perca tempo, procure um advogado Especialista em Direto de Família para requerer seus direitos. E nesse caso seus direitos podem ser, a merecida e justa partilha de bens, pensão alimentícia que pode ser para você ou para seus filhos, ou ainda pensão alimentícia ressarcitória, que a mulher tem direito quando seu nível financeiro cai pelo motivo de que o uso exclusivo dos bens do casal ficou com o ex-marido.

Havendo filhos, mais ainda se justifica sua preocupação, pois, às vezes, o cidadão sequer se preocupa com a situação dos filhos do casal e você terá que pedir judicialmente a pensão alimentícia necessária ao bem estar dos menores.

Em alguns casos os abusos masculinos acontecem sem que sequer se tenha constituído uma família. É o caso de quando a mulher engravida durante o namoro ou em um encontro casual.

Nesses casos ela deveria ser apoiada pelo pai da criança, mas nem sempre isso ocorre.

Nesse caso a Lei garante à mulher o direito de cobrar do pretenso pai, ALIMENTOS GRAVÍDICOS, que consiste em um valor estipulado pelo Juiz com base na remuneração do acusado, destinado a custear as despesas decorrentes da gravidez.

Para isso a gestante terá que apresentar ao menos indícios de provas de que o cidadão apontado por ela pode ser realmente o pai da criança.

Os ALIMENTOS GRAVÍDICOS se convertem automaticamente em PENSÃO ALIMENTÍCIA após o nascimento do bebê, pensão essa que durará, em alguns casos, até a formatura do seu filho em curso superior.

Esse foi um esboço rápido sobre alguns direitos de vocês mulheres, referentes a REGIMES DE BENS do casamento, PARTILHA, PENSÕES ALIMENTÍCIAS motivadas pelo divórcio ou separação ou ainda em casos de gravidez fora do relacionamento, os ALIMENTOS GRAVÍDICOS.

É claro que o Direito de Família engloba e protege muitos outros diretos, tanto das mulheres quanto dos homens, embora esse texto tenha sido dedicado às mulheres.

Caso você tenha dúvidas sobre seus direitos, CONSULTE sempre um advogado especialista na área da sua necessidade.

Se esse artigo lhe ajudou em algo, curta e compartilhe a publicação para que mais alguém, que também precise, venha a ter acesso.

Grande abraço.

Dr. Marcos Aurélio da Silva.

www.marcosaurelio.adv.br

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